Portarias – 2021

Nº 01-2021- Reformula e recompõe a Diretoria Executiva Provisória do CRTR 17ª Região


Nº 02-2021- Reformula e recompõe a Diretoria Executiva Provisória do CRTR 19ª Região


Nº 03-2021- Reformula a Portaria CONTER nº66/2020, que cria o grupo de trabalho destinado a promover os estudos necessários para a implementação da nova Cédula de Identidade Profissional (CIP) no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs. 


Nº 04-2021 – Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 05-2021 – Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 06-2021 – Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 07-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 08-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 09-2021- Nova recomposição da Diretoria Executiva Provisória do CRTR19ª Região


Nº 10-2021- Recompõe a Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão do CONTER


Nº 11-2021 – Criação e nomeação de grupo de trabalho para discussões referentes ao trabalho de software de gestão


Nº 12-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 13-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 14-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 15-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 16-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 17-2021- Exonerar o Dr. Victor Alves Martins, do cargo de Assessor Jurídico Sênior do CONTER


Nº 18-2021- Exonerar o Sr. João Raimundo Alves dos Santos, do cargo de Assessor Educacional do CONTER


Nº 19-2021- Nomeação da Sra. Jacquelyne Alves Pinheiro para o cargo de Assessor Jurídico Junior do CONTER


Nº 20-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 21-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 22-2021 – Nomeação de sindicante (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 23-2021- Nomeação do Sr. Rodrigo Neves Moura para o cargo de Assessor de Diretoria Pleno do CONTER


Nº 24-2021 – Nomeação da Sra. Marilúcia Lopes Araújo para auxiliar a Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão do CONTER


Nº 25-2021 – Recomposição da Diretoria Provisória do CRTR/DF (1ª Região)


Nº 26-2021 – Recomposição da Diretoria Provisória do CRTR/DF (1ª Região)


Nº 27-2021 – Nomeação da Sra. Camila Macena da Silva, como Pregoeira, e das Sras. Marilúcia Lopes Araújo e Michelly Emi Kihara como equipe de apoio em certames da Autarquia


Nº 28-2021 –  Nomeação da Sra. Eliete Fernandes da Costa Vidal, como Pregoeira, e da Sra. Ana Maria Queiroz Souza e do Sr. Victor Ferreira Cardoso Dias como equipe de apoio em certames da Autarquia


Nº 29-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 30-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 31-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 32-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 33-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 34-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 35-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 36-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 37-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 38-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 40-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 41-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 42-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 43-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 44-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 48-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 49-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 50-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 51-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 52-2021 – Nomeação das Sras. Regiane Melo da Trindade, Ananda Spíndola Bastos e Danuse Silva Pedrosa como Pregoeiras em certames da Autarquia voltados ao Setor de Licitações, Aquisições e Contratos (SALC)


Nº 53-2021 – Nomeação do TNR Matheus da Silva da Conceição, como Diretor Secretário do CRTR 8ª Região, integrando a Diretoria Executiva Provisória


Nº 54-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 55-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº 56-2021 – Instauração de Processo de Sindicância (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº57-2021 – Nomeação da Sra. Camila Macena como Chefe de Setor da Secretaria Geral do CONTER


Nº58-2021 –  Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº59-2021 – Reformulação da Comissão de Ética do CONTER


Nº61-2021 – Reestrutura o Setor de Fiscalização do CONTER com o reforço da colaboradora Agda Baez Gonzales


Nº62-2021 – Reestrutura o Setor de Processos do CONTER com o reforço da colaboradora Marilúcia Lopes Araújo e nomeia a colaboradora para auxiliar a Coordenação Nacional de Educação (CONAE)


Nº63-2021 – Reestrutura o Setor de Recursos Humanos do CONTER com o reforço da colaboradora Hélida Elianaier Souza Gerber


Nº71-2021 –  Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº72-2021 –  Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº73-2021 –  Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº74-2021 –  Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº75-2021 –  Instaurar Processo Administrativo Ético – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº76-2021 –  Instaurar Sindicância – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)


Nº77-2021 –  Instaurar Sindicância – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


Nº78-2021 –  Nomeação de membros de sindicância – (Lei 12527/2011 – Art. 6o  Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: […]  III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.)